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sexta-feira, agosto 12, 2005

Alberto Costa, o justiceiro

Alberto Costa, o Ministro da Justiça, não tira férias e não descansa ninguém. E avançou com uma proposta de lei que prevê que os juízes assumam os custos monetários dos seus erros. Aqui.
É o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e outras Entidades Públicas, e que o governo prepara para apresentar na AR. Desconheço qual será o alcance prático de tal legislação, já que serão naturalmente juízes quem aquilatará da existência ou não de dolo ou culpa grave por parte de outros juízes. De qualquer dos modos é de se louvar o princípio e de se tirar o chapéu ao Sr. Ministro. Entretanto Baptista Coelho presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, considera que “Nenhum juiz pode estar condicionado por receios dos prejuízos que possa vir causar a alguém”. Falou e disse. Não podia ter dito pior! Assim escuso de tecer mais qualquer comentário.