O dever da inconfidência?

José Sócrates voltou a insistir, desta vez na Assembleia da República, que o ex-coordenador do Plano Tecnológico, José Tavares, terá passado informações confidenciais sobre o projecto M.I.T., e que não o poderia (ou deveria) ter feito na qualidade de funcionário público.
Já anteriormente havia referido que, na minha opinião, José Tavares falou como cidadão e que essa qualidade – de cidadania - precede, naturalmente, qualquer outra. Sobretudo quando se está em pleno fórum de debate de ideias, como era o caso.

Bom, mas partamos então do princípio que José Tavares terá, de facto, violado esse propalado dever de confidencialidade, ou de reserva. Como será bom de ver, o prejuízo – se houve - foi todo direitinho aos esquemas palacianos de alguns caseiros, que congeminavam para que as benesses do projecto servissem para mais uma boda de comensais. E o benefício de alguém ter eventualmente quebrado as regras, irá muito para o próprio País, já que agora o governo não terá grande margem de manobra para “flexibilizar” o projecto M.I.T. e assim desvirtuá-lo completamente, que é o que sucederia se José Tavares não tivesse intervindo, trazendo o mesmo para o domínio público. É que a comunicação social (aquela que quiser) estará provavelmente agora mais atenta às eventuais "derivas" de tão importante projecto.
Uma das conclusões à volta dos deveres dos servidores do Estado, é obviamente aquela que todos os funcionários públicos com experiência sabem deste sempre. Isto é, que este dever de confidencialidade foi sendo, gradualmente, transformado numa das rodas da engrenagem da tomada do Estado pelos 1001 interesses privados e comezinhos de muitos dos seus dirigentes. Há muitos, muitos anos, que este dever de segredo objectivamente protege as tropelias de todos aqueles que usam o Estado para promover os seus interesses particulares e dos seus amigos.
Não fossem aliás os funcionários públicos tão respeitadores (ou tão coniventes em outros tantos casos), e há muito tempo que a reforma das mentalidades já se teria iniciado em Portugal, como é imperativo que o seja! Seria pela força do escândalo, mas paciência!
É também por essas e por outras que, no deve e haver de benefícios e prejuízos, também prefiro que se acabe com o segredo de justiça.
Assim como assim, sempre vamos sabendo o que é este grupo de rapazes “bem” comportados trás vestido por baixo.
Foi por exemplo assim, que um dia ficamos a saber o que é que alguns de facto pensam do segredo de justiça !!
Um simples e recente exemplo: fosse o dever de confidencialidade aquilo que o nosso 1º ministro quer que seja (e, já agora, não tivesse havido um jornal a mostrar as vergonhas de uns tantos), e ainda andava pelo Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça uma tal “funcionária” escolhida segundo os habituais e transparentes critérios de competência. Ela e os altos quadros que a recrutaram!