PRACE (1)

No final da passada semana foi aprovado o PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Com esta medida desaparecerão mais de 240 organismos públicos (entre Serviços Centrais, Serviços Desconcentrados, Órgãos consultivos, etc.), e as leis orgânicas dos ministérios serão todas revistas, no sentido de uma maior simplificação, optimização e uniformização.
Como sempre, o maior inimigo de qualquer reforma na administração pública são os «instalados». Que neste caso são naturalmente do mesmo partido do governo. No passado dia 30 de Março, 1 hora antes da aprovação do PRACE, e da imediata publicitação no site da Presidência do Conselho de Ministros do respectivo comunicado, havia ainda muitos Directores-Gerais, Presidentes de Institutos, Secretários de Estado, etc., que ainda se afadigavam para evitar danos maiores. Outros inclusivé ainda julgavam que tudo estava em negociação no remanso dos gabinetes. Em vão! O rolo compressor de Sócrates estava em movimento e antecipou em 2 semanas a aprovação do PRACE (que estava originariamente prevista para 15 de Abril), exactamente como forma de evitar a reacção da nomenclatura dirigente. Ou deixá-la descansada com uma falsa dead-line.
No entanto, perdida a primeira batalha, O Organismo não desiste. Persiste! Neste momento o seu objectivo são as leis orgânicas mais pequenas, dos Serviços Públicos mais directamente afectados por esta reestruturação. A azáfama nos corredores é grande, e os telemóveis não param. É que o PRACE, para além de afectar directamente cerca de 75.000 funcionários públicos (assunto menor), vem também afectar dezenas de cargos dirigentes (questão melindrosa e de interesse nacional!!). Neste momento já se negoceiam algumas originalidades orgânicas: prevê-se que cargos de Sub Director-Geral, Vice-Presidente, Sub Secretário-Geral, etc., apareçam qual apêndices naqueles organismos públicos que assimilarão outros. Será o milagre da multiplicação dos cargos! É que o polvo tem esta indómita capacidade de multiplicar e mexer persistentemente as pernas, e assim não permitir que lhas contem.
E é agora que a porca torce o rabo!
O PRACE está bem feito, bem pensado e fundado em metodologias de análise consistentes. Quem diga o contrário tem apenas inveja de não ter feito igual! Mas, diga-se em abono da verdade, que coisas deste calibre intelectual, já todos os governos fizeram, em alguma altura e em alguma área da governação!
Onde a coisa começa a ser difícil é a partir de agora: na fase de implementação e operacionalização, exactamente no "sítio" onde as outras grandes reformas pós 25 de Abril claudicaram.
É que O Organismo tem como património seu, muitos anos de evolução adaptativa, e reconhece à distância o seu agressor. Os seus anticorpos são eficazes, e em última fase, a sua estrutura molecular mimetiza a dos seus agressores. E sabe por experiência, que um agressor sem inimigo à vista, torna-se com o passar do tempo absolutamente inóquo.