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terça-feira, junho 05, 2007

Reformas para quem??

Cada cavadela, cada minhoca. Não há auditoria do Tribunal de Contas que não dê nisto: provas de despesismo no Estado, de falta de gestão e liderança, de inúmeras ilegalidades, e de amiguismo a rodos.
Desta vez são apenas (nas palavras desculpabilizadoras do ministro das finanças ), 700 milhões de euros em despesa pública irregular. É assim desde sempre, isto é, desde que o Tribunal de Contas existe e faz o seu trabalho.
Há 2 meses atrás, foi outro relatório ainda mais demolidor que este (Relatório de Auditoria nº13/2007: Auditoria aos Gabinetes Governamentais). Então, ficava escarrapachado para todos, o modo como se alimenta uma nomenclatura, a corrupção que grassa na administração pública na distribuição de tachos, e que tem origem e responsabilidade directa nos governos e partidos.
Sobre tudo isto, umas notas apenas para lembrar algumas evidências:
#1- Este despesismo na administração pública, que leva o país a que todos os anos consecutivamente atire dinheiro à rua – a bem dizer não é bem para a rua! -, este modo de traficar lugares e fomentar concubinatos, são responsabilidade directa dos partidos e dos governos, e não dos funcionários públicos que agora são como moda enxovalhados, bode expiatórios do despesismo e da crise, a reboque de uma salazarenta mesquinhez lusa estimulada pelo presente governo, junto de cada português e opinion maker de esquina;
#2- Em todas as auditorias sem excepção, as responsabilidades são sistemática, e muito directa e objectivamente imputadas aos gabinetes dos ministros e dos secretários de estado, e às altas chefias da administração pública;
#3- Esta nomenclatura – Assessores, Secretários de Estado, Ministros, Directores Gerais e Presidentes – é toda ela escolhida pelo(s) partido(s) dos governos respectivos, sendo inclusive uma grande parte dela também constituída por técnicos que vêm do sempre bem visto sector privado;
#4- Basicamente são sempre os mesmos, com circulação entre lugares de direcção e prateleiras douradas, de modo a gerir os ciclos eleitorais e a alternância no poder;
#5- As grandes reformas (??) na administração pública – PRACE e SIADAP – não são dirigidas a esta nomenclatura (pois como haveria de ser se é ela própria que promove, e está na linha da frente destas supostas reformas?), nem visam acabar com este estado de sítio, que dura há mais de 20 anos, e que tem vindo todos os anos a piorar. Pelo contrário, cada novo governo faz pior que o anterior, e quanto mais reformista é, maior é a tendência para o disparate (este do PS então esmerou-se, e agora até é possível aceder a cargos de chefia sem licenciatura: deve ser um outro programa NOVAS OPORTUNIDADES. E viva a qualificação dos portugueses, a inovação e o choque tecnológico!);
#6- Os últimos propalados casos de sucesso na administração pública – Cobrança de Impostos e ASAE - sendo a excepção, resultaram não de qualquer ímpeto reformador, de qualquer PRACE ou SIADAP, mas tão somente de se ter dado o (a)caso, de terem sido escolhidos responsáveis pelos respectivos serviços, que são competentes e são de facto líderes;
#7- E no entanto, os funcionários público desses serviços de sucesso, são da mesma massa de que são feitos todos os outros, com as suas qualidades que precisam de ser aproveitadas, e seus defeitos (que são muitos) que precisam de ser corrigidos.
Para terminar, mais uma última palavra a respeito deste último relatório do Tribunal de Contas. O ministro das finanças, nas desculpas ridículas que deu (o silêncio seria de ouro neste caso), desvalorizou o montante em questão. 700 milhões serão porventura pouco, mas o jeito que não daria para terminar tanta obra de forte impacto social (já que estamos neste momento a falar do Partido Socialista), como é o caso do novo hospital pediátrico de Coimbra. Um exemplo apenas, entre milhares de boas aplicações para esses poucos 700 milhões de euros.

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