Uma questão de saldo

No mês passado, dia 17 de Outubro, ficamos a saber que o ministério da justiça «colocou 327 funcionários das carreiras administrativa, auxiliar e operária no regime de mobilidade especial do pessoal da Administração Pública» (e este, tudo leva a crer, é apenas uma parte do que virá a suceder).
Hoje, dia 13 de Novembro, soubemos que o mesmíssimo ministério da justiça adquiriu 5 viaturas topo de gama no valor de 176 mil euros.
Não se diga pois que o Estado não faz contas ao que entra e ao que sai.

Tudo bons rapazes

Pessoalmente até fico bastante satisfeito com tudo aquilo que tem vindo a suceder no BCP. Melhor dizendo, do que fico satisfeito, é que toda essa sujidade debaixo do tapete, de lá tenha saltado para conhecimento de todos.
Há muito tempo que penso que não há diferenças significativas, no que à gestão diz respeito, entre o sector público e o sector privado. Essas diferenças são artificialmente criadas, ao compararem-se os melhores exemplos do sector privado com as piores práticas do sector público.
Eis pois: o maior banco privado do país, o banco da excelência, os campeões da internacionalização, dos gestores e executivos TOP 10, formados nas melhores universidades do país (católica…), com MBA’s nos melhores institutos da Suiça, Inglaterra e Estados Unidos, propagandistas da boa nova da gestão do sector privado (por oposição à gestão pública) enquanto conferencistas e formadores em seminários e cursos pagos a peso de oiro, pois bem, estes goodfellas andam há longos anos a pura e simplesmente roubar os seus próprios accionistas.

Uns fazem-no, e outros calando-se, consentem-no.

E quem rouba um accionista, rouba já agora 2 ou 3.

E roubar o accionista ou o cidadão, fará de facto alguma diferença? O que não se diria se um exemplo destes surgisse de um qualquer serviço público!

Para quem pensava que o amiguismo era coutada apenas da administração pública, tomem lá e reconvertam-se à dura realidade. Evidentíssimo se torna pois, que a merda é afinal a mesma, o que vem é embrulhada em papel mais fino.

Aquele director geral que por onde passou fez das suas e deixou um rasto de incompetência, e a cada uma é sempre chutado para cima, para tachos cada vez mais altos?

Aquele outro que, mesmo com alguns processos na justiça, continua sereno a ser nomeado para funções de grande responsabilidade?

Pois bem, cá temos um belo exemplo, do sector privado e da área considerada desde sempre por todos os analistas como a área de excelência do nosso sector privado ( a par da de telecomunicações), que paga (devolve) ao banco os 12 milhões enfiados no bolso do filho, e pronto, não se fala mais nisso, que eu até estava distraído e nem sabia de nada (deve ser por isso que agora até lidera o Conselho Geral e de Supervisão, do próprio banco).

Ética? Moral? Bem, bem..., juro que não é aqui e agora que me vou pôr a falar da militância católica e da opus dei. Fica para depois (espero que nunca).
Se tivesse conta aberta no BCP fechava-a? Claro! É o mínimo que se pode fazer (e a bem dizer, e infelizmente, também o máximo).

Mas quem diz que isto não se passa também em outros bancos? Por exemplo numa CGD, que tem todos os ingredientes e mais alguns para que isso suceda, tal é o corre-corre de políticos desocupados, nos seus corredores e gabinetes, em que o creme de la creme dos administradores são volta e meia («zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades») apanhados a abocanhar ainda mais churudos ordenados e acumulados vencimentos e outras alcavalas, a receberem o pagamento envergonhado por actividades de consultoria, a usufruírem de reformas mais rápidas que o Ferrari de Kimi Raikkonen.
Bem, depois disto já só acredita no sistema bancário quem for de facto de uma inabalável fé.
Mais depressa me converto eu à cruzada do Bin Laden e acredito piamente nas tais 500 virgens à minha espera lá no céu (cruzes, que trabalhão)!

E Ainda Mais Retratos da Administração Pública

Assim não, Dalila!!

Quando em Março a directora do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) denunciou o encerramento de algumas salas do seu museu (e de outros museus) por falta de vigilantes, situação essa que levou ao ridículo de o principal museu do país ter de cobrar apenas parte do bilhete aos seus visitantes, porque tinha muitas das suas salas fechadas, o destino de Dalila Rodrigues ficou ali definitivamente traçado. É que saltou nessa altura à vista de todos, a enorme distância entre a propaganda alardeada por este ministério (e por outros), e a realidade escondida de miséria, mesquinhez, e gestão de mercearia.
O Ministério da Cultura foi então obrigado, para vergonha do país, a encontrar soluções apressadas para essa situação caricata passada no seu GRANDE Museu Nacional, mas Dalila, essa, ficou-lhe atravessada: «Cá se fazem, cá se pagam».
Depois, a senhora deu-se ainda ao desplante de nos jornais e na televisão lançar sistematicamente o debate sobre o modelo de gestão dos museus. Ora, isso para a nomenclatura estalinista que se apoderou do Ministério da Cultura (e não só) é imperdoável.
Mas o pior ainda - e esta foi a grande afronta ao Ministério da Cultura - foi a directora do MNAA ter-se atrevido, sublinho, atrevido, a durante a sua permanência à frente dos destinos daquele museu, iniciada em Setembro de 2004, ter duplicado o número de visitantes, passando de 71.973 para 192.452, e ter feito com que as receitas, passassem de 250 mil euros (2003), para um milhão e 109 mil euros (2006). De caminho ainda deitou a mão aos tectos que estavam literalmente a cair, a carpetes rotas, a pinturas de parede cheias de caruncho, a portas empenadas, e a tudo isso conferiu-lhes a dignidade que o lugar clamava.
Não, isso já era demais! Assim não, Dalila!!

"Se não aconteceu, podia ter acontecido"

Carreiras da função pública reduzidas a 'director-geral', 'lambe-botas' e 'bufo'
O governo vai reduzir as actuais 1473 carreiras da função pública para apenas três, o que lançou diversos sindicalistas na mais profunda depressão. "Para o PS, a maneira ideal de organizar a função pública é ter um director-geral nomeado pelo Governo, dezenas de lambe-botas que acatem as determinações dos ministérios com uma lealdade canina e dois ou três bufos que os controlem e reportem directamente ao director-geral e ao ministro que o tutele qualquer desvio na ortodoxia", explicou José Sócrates ao IP. "No fundo, é adoptar o sistema de organização interna do PCP. Não entendo porque é que os sindicatos se queixam", conclui.

Função Pública tinha 43 carreiras distintas de bajuladores
Das 1473 carreiras da função pública, existiam muitas anacrónicas ou simplesmente bizarras, como "archeiros" ou "sopradores de artigos de laboratório". Porém, o que mais espantava na função pública era a profusão de carreiras ligadas à bajulação. Assim, a título de exemplo, existiam carreiras diferentes para os funcionários públicos que apenas bajulassem o director-geral que tivesse sido nomeado pelo Governo de determinado partido (os "lambe-botas") e para os funcionários públicos que bajulassem o director-geral, tivesse ele sido nomeado por um governo PS, PSD, PS/CDS ou PSD/CDS (os "lambe-cus").

Notícias retiradas de O Inimigo Público (Se não aconteceu, podia ter acontecido) nº 202, da passada Sexta-feira, dia 03 Agosto

Mais Retratos da Administração Pública

Retratos da Administração Pública

Para a posteridade

Meus amigos do insustentável, isto é pura sorte, também puro deleite, e é documento do mais solidamente histórico que se pode desejar. Ao pé disto, o evangelho apócrifo de Judas, é um chupa-chupa na boca de uma criança.
Sabemos que as tropelias, chavardices, poucas-vergonhices, e autoritarismos de ceroulas dos nossos políticos (sejam lá de que partido forem), são sempre assunto tratado no mais recôndito dos currais, ao abrigo do olhar do povo e da cidadania. Democracia oblige. Mas algumas raras vezes sucede – como acontece agora – que por qualquer razão misteriosa que nos escapa (silly season?? hemorroidal??), a coisa é mesmo passada para o papel. Então aqui fica o registo para a posteridade, para que se acredite (sem bold, que nem é preciso):

Diário da República, 2.a série—N.o 122—27 de Junho de 2007,
Despacho n.o 13 288/2007
Pelo despacho n.o 1/2007 do Ministro da Saúde, de 5 de Janeiro,
foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos,
procurando atingi-lo, manifestando a Dr.a Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso não reunir as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. (Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)
1 de Junho de 2007.—O Coordenador, José Agostinho Dias de
Castro e Freitas.

SIADAP: avaliação à peça e ao olhómetro

No princípio era o Adjectivo. E o Adjectivo era o "Muito Bom".
Era assim, nos seus primórdios e até há pouco tempo atrás, o sistema de avaliação dos funcionários públicos, em que só o simples facto de existirem era motivo suficiente para um "Muito Bom" ou mesmo um "Excelente", no final de cada ano.
Entretanto, em 2004, durante o governo de Durão Barroso, é lançado um novo sistema: Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP).
Então como agora, o SIADAP é considerado como um sistema bom, e que finalmete permite, de facto, avaliar a performance de todos os funcionários do Estado.
Diga-se em abono da verdade, que esta bondade até tem a sua razão de ser. Com efeito, o SIADAP em toda a sua vertente teórica, assenta num paradigma de uma organização-tipo que estrutura as suas actividades com base numa Gestão por Objectivos, explicita as mesmas em indicadores de gestão consistentes, e audita quantitativamente, com rigor e objectividade, todas as tarefas e desempenhos dos seus recursos humanos.
Se o SIADAP é então assim, ou melhor, se funcionar deste modo, de acordo com este paradigma, é lógico para todos que um "Muito Bom" passará a corresponder exactamente a um "Muito Bom", um "Bom" a um "Bom", e por aí fora.
Como explicar então o sistema de quotas implementado logo pelo governo PSD, que o actual governo quer manter no SIADAP?
Vejamos um exemplo: se o SIADAP é bom e funciona, e se em determinado ano, em determinada organização pública, 32% dos funcionários, pelo seu esforço, dedicação e qualidade do seu trabalho, tiverem "Muito Bom" nos seus parâmetros mais objectivos (e que, lembro, são matematicamente calculados), tal significa que a uma parte substancial destes funcionários, e à posteriori, acabará por ser conferida uma avaliação puramente artificial (neste caso apenas o "Bom"), por forma a não serem ultrapassadas as quotas instituídas para as avaliações mais altas. E lá se vão por água abaixo as tão afamadas e proclamadas métricas e objectividade do SIADAP!
A questão interessante é como o governo (pela boca do seu secretário de Estado da Administração Pública) veio desta vez justificar este sistema tão injusto de quotas: porque isso significaria (se não houvesse quotas) que nada iria mudar em termos de avaliação pois "toda a gente iria ter excelente".

Como? Importa-se de repetir?
Temos portanto que o governo admite, implícita e explicitamente, que o SIADAP afinal, não é o tal sistema rigoroso e objectivo, pois "toda a gente iria ter excelente" ! Afinal em que ficamos?

É que se afinal o SIADAP pode ser manipulado, ao serem puxadas para cima (para o "Excelente, como diz o secretário de Estado) todas as classificações, então esse mesmo SIADAP, afinal tão pouco consistente e débil, pode também ser manipulado quando, com este sistema de quotas, se tem de escolher quem atinge o "Excelente" ou "Muito Bom", ou quem deve ser castigado com apenas um "Bom".

Quem desde 2004 tem sido avaliado pelo SIADAP, sabe na pele que é assim que a mecânica do bicho vem funcionando.

De qualquer dos modos, tenho mesmo assim de agradecer ao Dr. João Figueiredo, por este seu lapsus linguae, que vale mais que 1000 manuais do SIADAP e de Gestão por Objectivos.

A bufaria está aí e em força

No caso da DREN, a Ministra da Educação e o governo, ainda se esgueiraram pela porta dos fundos, justificando que a directora da DREN, fez o que fez, no âmbito estrito da sua autonomia, e que portanto não houve conluio algum da parte do ministério ou do governo, na acção persecutória contra o professor Fernando Charrua.
Entretanto, o caso da Associação do Professores de Matemática, que foi pura e simplesmente dispensada de participar na Comissão de Acompanhamento (CA) dos Planos da Matemática, simplesmente porque expressou umas quantas críticas a algumas políticas da educação, veio iluminar aquele caso da DREN, na medida em que situou com exactidão a atitude despótica da Ministra da Educação, quando colocada perante críticas perfeitamente banais (pelo menos para quem pensa que vive em liberdade e num regime democrático consolidado).
Agora, mais recentemente, o caso da exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, simplesmente porque não mandou retirar um cartaz – de que o ministro não gostou - no momento imediato em que o mesmo foi colocado, vem definitivamente esclarecer que o autoritarismo afinal é também política deste governo no seu todo, e que emana do seu chefe máximo. (abstenho-me de voltar a referir os inúmeros episódios de condicionamento da comunicação social, a quando do caso da licenciatura do Primeiro-Ministro, entre muitos outros).
Outra luz que este caso lançou, é que a delação e a bufaria são também política deste governo, já que ponto comum nestes casos é o facto de os mesmos terem resultado de denúncias protagonizadas por terceiros.

O governo não só agradece, como pelos vistos estimula e premeia. Curioso é que este estado de degradação moral e bastardia, emana exactamente das estruturas mais básicas dos partidos, e inclusive das juventudes partidárias (neste caso da JS). E são estes os políticos de amanhã!
Finalmente - como se ainda fosse preciso mais algum exemplo! – provado fica também que o amiguismo (e não o mérito) é definitivamente a política mais consistente deste governo a nível da gestão de recursos humanos. Já se sabia que a directora da DREN é uma destacada militante socialista, e agora também se sabe que aquele que o ministro Correia de Campos escolheu para substituir a directora exonerada, é também outro destacado militante e político socialista local. Deve ser assim que se medem os chamados deveres de lealdade. E como se não bastasse, ainda tivemos de ouvir o ministro perorar sobre cargos de confiança política, como se a direcção de um simples Centro de Saúde fosse um cargo sujeito a esses ditames. Ao que isto chegou! Os então denominados "Estado Laranja" (Cavaco) e "Estado Rosa" (Guterres) foram já há muito tempo transformados em meras brincadeiras de crianças. Agora temos também o rosa, mas mais carregado, mais tipo rosa-choque. É um choque para todos nós, e nem tecnológico é. É tão antigo como Portugal, e feito à mão como o mais autêntico dos artesanatos.

P.S. A ler ainda, Francisco José Viegas:

«O que é mais "desagradável" não é, no entanto, a "mossa que isto possa causar na acção do governo" - mas sim o facto de o próprio PS mostrar que alberga (nas suas fileiras mais obscuras e escondidas, é certo) um conjunto de guardiães hirsutos e severos, decididos a punir a desobediência, o protesto e o riso. De todas as críticas que já se fizeram ao PS, nunca pensei encontrar esta. Estamos sempre a aprender.»... mais aqui.

A manada

Quem quiser dar uma vista de olhos ao que realmente se está a passar na administração pública, e qual é a face invisível do célebre PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), dê uma vista de olhos na 2ª série do Diário da República.
Em Março, já aqui tinha chamado a atenção, para o facto de o PRACE vir a servir para intuitos clientelares. Nessa altura disse: "É que, dá-se o caso de este governo, a bem dizer ainda não ter sequer começado a atacar a sério na administração pública. Ainda o PRACE vai no adro, e a coboyada seguirá atrás!"
Pois bem, está a acontecer, e é agora! Desde há semanas a esta parte, que todos os dias sem excepção, pela surdina e na calada dos dias, à sombra mediática dos grandes assuntos do momento, estão a ser nomeados centenas de dirigentes da administração pública.
E esta enchente não se limita apenas aos directores gerais e equiparados. Por virtude da lei em vigor, já não há concursos nem para os cargos intermédios de direcção e de chefia. Agora tudo é por nomeação. É certamente assim que funciona a cultura de mérito que enche tanto a boca e o peito ao Primeiro Ministro, ao Ministro das Finanças e ao Secretário de Estado da Administração Pública.
É uma vaga de fundo, como nunca vista em Portugal. Para se assistir a semelhante coisa, não bastaria retrocedermos aos governos de Durão Barroso ou António Guterres. Teríamos de nos deslocar geograficamente para África, e assistir nas planícies do Serengeti à migração, nos meses de seca, das gigantescas manadas de búfalos, gnus e zebras, que sedentos de sede galopam rumo aos pastos e às reservas de água do Quénia, a mais de mil quilómetros de distância.

Um SIADAP para amigos

No âmbito da discussão sobre o futuro sistema de vínculos, carreiras e remunerações na função pública, o Governo pretende fixar um novo sistema de progressão, assente na avaliação de desempenho dos trabalhadores. Os funcionários públicos "excelentes" precisarão assim de dois anos para mudar de nível remuneratório, enquanto os que tenham apenas "desempenho relevante" ou "desempenho adequado" terão de esperar três e cinco anos para progredirem. Especificando a aplicabilidade, o Governo apresentou uma proposta, garantindo a progressão na carreira já em 2008 aos funcionários que tenham obtido nota máxima em 2006 e 2007.
Até aqui tudo bem. Quem não quer uma avaliação de mérito e um sistema de prémios monetários pelo desempenho?
Só que esta medida –aparentemente tão meritória – é exactamente o que a administração pública não precisaria neste momento.
Passo a explicar em algumas linhas:
#1 - Antes de mais uma novidade: o novo sistema de avaliação da administração pública, vulgarmente conhecido por SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública), não é de facto novo, pois foi instituído e implementado ainda durante o governo de Durão Barroso (2004);
#2 - Esse sistema de avaliação foi nessa altura imposto a uma realidade que não estava de todo preparada para tal, e em simultâneo aos mais de 500.000 funcionários e centenas de serviços públicos;
#3 - Como resultado, no seu 1º ano de aplicação, apenas 8% daqueles serviços tinham implementado o SIADAP, e mesmo esses de um modo muito deficiente;
#4 - E em 2005 e 2006, o ainda bebé sofria já das mais variadas enfermidades, próprias de um velhinho de 80 anos com doença terminal;
#5 - Ou seja, decorridos apenas 3 anos, o fracasso do SIADAP já era por demais evidente;
#6 - Havia pois que resolver o problema, do mesmo modo que se resolve tudo neste país: atirando-lhe para cima com mais legislação, e dizendo para a maralha distraída, que agora é que é, que o SIADAP é uma novidade, e até foi descoberto agora pelos novos génios da governação;

#7 - Aparece assim este novo SIADAP agora em discussão (e que afinal é apenas um ligeiro retoque do primeiro), como se o SIADAP SOCIALISTA viesse resolver aquilo que não resolveu o SIADAP SOCIAL-DEMOCRATA;
#8 - O SIADAP é um sistema de avaliação complexo, que implica um novo sistema de gestão, de alto a baixo em todas as organizações públicas, e em toda a sua estrutura hierárquica, e a dos níveis micro e macro de operacionalidade;
#9 - Para se entender até que ponto os nossos governos (PSD e PS) estão tão preocupados com a avaliação na administração pública, até hoje foram devidamente formados neste novo paradigma da gestão (velho em outros países), apenas uma parte muito ínfima dos dirigentes e quadros superiores da administração pública, e mesmo esses apenas porque se tem recorrido a fundos comunitários (POAP) para tal;
#10 - Como corolário disso, estamos numa situação em que a grande maioria dos dirigentes superiores e intermédios, e quadro superiores, simplesmente não receberam a formação básica adequada, e não sabem o que é que andam a fazer;
#11 - O SIADAP implica que a avaliação de cada funcionário seja feita de acordo com critérios muito objectivos, mensuráveis e quantificáveis, isto é, implica a existência de uma série de métricas de avaliação, gestão e acompanhamento de tarefas, e a uma grande panóplia de indicadores de gestão, a todos os níveis de toda a organização, medindo e rastreando a sua actividade: como é óbvio, não estamos aqui a falar das organizações públicas de Portugal;
#12 - No SIADAP (que entrou em vigor em 2004 e está ainda em vigor), as classificações de "Muito Bom" e "Excelente", é que permitem uma mais rápida progressão na carreira;
#13 - Mas independentemente do nível de desempenho conseguido, muitos poucos podem alcançar estas classificações, uma vez que as mesmas estão sujeitas a quotas muito apertadas (5%);
#14 - Como o SIADAP não consegue avaliar objectivamente o mérito de ninguém, pelas razões enunciadas, que critério é que acham que foi até hoje o habitualmente utilizado? O mesmo de sempre, é claro!
#15 - O resultado dos anos 2004, 2005 e 2006 está aí para o demonstrar;
#16 - E nem é preciso ser-se economista, para se saber o que acontece, quando um determinado bem é muito escasso…
#17 - Agora, o novo SIADAP (o SOCIALISTA), vem juntar à progressão na carreira, uma outra cenoura: o prémio monetário;
#18 - Com esta nova medida, o bem passará a ser ainda mais valioso, incrementando uma pressão enorme sobre um sistema, que por melhores princípios que tenha (e tem), precisava de tempo para se impor, e que por esta mesma razão se vai, pelo contrário, continuar a deturpar-se e descredibilizar-se, e não vai conseguir impor-se de todo;
#19 - Se para uma mais rápida progressão na carreira, alguns amigos já davam os 2 braços e 1 perna para serem os felizes contemplados, imagine-se o que não estarão dispostos a dar para acederem a este novo euromilhões…
#20 - Isto é, se a corrida por lugares intermédios e superiores de chefia, assessorias, etc., já é a pouca vergonha que é desde há longuíssimos anos a esta parte, por virtude da sua superior remuneração, imaginem então o que vai agora suceder a estes novos lugares (os das boas avaliações), criados desde 2004 e agora monetariamente reforçados….

#21 - Este prémio monetário passará assim a ser um prémio de consolação para todos os amigos que não conseguiram que se lhe arranjasse um tacho.

Não tenho dúvidas que o SIADAP servirá para avaliar, e que dará um ar do seu superior rigor, ao apenas atribuir 5% de avaliações de nível superior. Aliás, é mesmo para estas superficialidades e parangonas que os nossos políticos governam. Agora o que é óbvio, é que o SIADAP não vai avaliar o mérito de ninguém. Ou então, o ex-engº Sócrates, o Ministro das Finanças, e o Secretário de Estado João Figueiredo, referem-se a outro tipo de méritos. E lá se vão os créditos para os bolsos dos mesmos.

Reformas para quem??

Cada cavadela, cada minhoca. Não há auditoria do Tribunal de Contas que não dê nisto: provas de despesismo no Estado, de falta de gestão e liderança, de inúmeras ilegalidades, e de amiguismo a rodos.
Desta vez são apenas (nas palavras desculpabilizadoras do ministro das finanças ), 700 milhões de euros em despesa pública irregular. É assim desde sempre, isto é, desde que o Tribunal de Contas existe e faz o seu trabalho.
Há 2 meses atrás, foi outro relatório ainda mais demolidor que este (Relatório de Auditoria nº13/2007: Auditoria aos Gabinetes Governamentais). Então, ficava escarrapachado para todos, o modo como se alimenta uma nomenclatura, a corrupção que grassa na administração pública na distribuição de tachos, e que tem origem e responsabilidade directa nos governos e partidos.
Sobre tudo isto, umas notas apenas para lembrar algumas evidências:
#1- Este despesismo na administração pública, que leva o país a que todos os anos consecutivamente atire dinheiro à rua – a bem dizer não é bem para a rua! -, este modo de traficar lugares e fomentar concubinatos, são responsabilidade directa dos partidos e dos governos, e não dos funcionários públicos que agora são como moda enxovalhados, bode expiatórios do despesismo e da crise, a reboque de uma salazarenta mesquinhez lusa estimulada pelo presente governo, junto de cada português e opinion maker de esquina;
#2- Em todas as auditorias sem excepção, as responsabilidades são sistemática, e muito directa e objectivamente imputadas aos gabinetes dos ministros e dos secretários de estado, e às altas chefias da administração pública;
#3- Esta nomenclatura – Assessores, Secretários de Estado, Ministros, Directores Gerais e Presidentes – é toda ela escolhida pelo(s) partido(s) dos governos respectivos, sendo inclusive uma grande parte dela também constituída por técnicos que vêm do sempre bem visto sector privado;
#4- Basicamente são sempre os mesmos, com circulação entre lugares de direcção e prateleiras douradas, de modo a gerir os ciclos eleitorais e a alternância no poder;
#5- As grandes reformas (??) na administração pública – PRACE e SIADAP – não são dirigidas a esta nomenclatura (pois como haveria de ser se é ela própria que promove, e está na linha da frente destas supostas reformas?), nem visam acabar com este estado de sítio, que dura há mais de 20 anos, e que tem vindo todos os anos a piorar. Pelo contrário, cada novo governo faz pior que o anterior, e quanto mais reformista é, maior é a tendência para o disparate (este do PS então esmerou-se, e agora até é possível aceder a cargos de chefia sem licenciatura: deve ser um outro programa NOVAS OPORTUNIDADES. E viva a qualificação dos portugueses, a inovação e o choque tecnológico!);
#6- Os últimos propalados casos de sucesso na administração pública – Cobrança de Impostos e ASAE - sendo a excepção, resultaram não de qualquer ímpeto reformador, de qualquer PRACE ou SIADAP, mas tão somente de se ter dado o (a)caso, de terem sido escolhidos responsáveis pelos respectivos serviços, que são competentes e são de facto líderes;
#7- E no entanto, os funcionários público desses serviços de sucesso, são da mesma massa de que são feitos todos os outros, com as suas qualidades que precisam de ser aproveitadas, e seus defeitos (que são muitos) que precisam de ser corrigidos.
Para terminar, mais uma última palavra a respeito deste último relatório do Tribunal de Contas. O ministro das finanças, nas desculpas ridículas que deu (o silêncio seria de ouro neste caso), desvalorizou o montante em questão. 700 milhões serão porventura pouco, mas o jeito que não daria para terminar tanta obra de forte impacto social (já que estamos neste momento a falar do Partido Socialista), como é o caso do novo hospital pediátrico de Coimbra. Um exemplo apenas, entre milhares de boas aplicações para esses poucos 700 milhões de euros.

Amiguismo, pelo Abrupto

Não costumo citar, referir ou linkar a posts de blogs de grande circulação como o Abrupto, simplesmente pelo facto de partir do princípio que os que por aqui vêm ao insustentável, serão amantes da blogosfera, e não hão-de por isso deixar de visitar essa espécie de blogs de referência. E preguiça aqui também conta: para quê citar aquilo que todos já leram? No entanto, não posso desta vez deixar de citar um post de JPP, não só porque o mesmo tem a qualidade da análise que muitos reconhecem ao seu autor, mas porque sobretudo esse post representa quase uma carta de princípios de um dos temas (aliás, no tema), que mais caro me é aqui no insustentável, como sabem todos aqueles que por aqui de quando em quando passam: o amiguismo. Aliás, só agora estou a fazer os "marcadores" a todos os posts deste blog, mas começa a ser bem evidente a preponderância que tem o "marcador" Cunhas, Amiguismo e Tráfico.

O post do Abrupto chama-se COISAS DA SÁBADO: A POLITIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, reza assim, e vai com sublinhados meus:

«Há uma razão iniludível pela qual a DREN tem que ser demitida e o governo fica muito mal se o não fizer - o acto da senhora DREN é apenas o momento mais vísivel de um problema de fundo da nossa administração pública: a politização das suas chefias. A biografia da senhora professora que é actuamente a DREN revela essa sobreposição entre carreiras no estado e compromissos partidários. Sendo profissionalmente educadora de infância, foi dirigente da Juventude Socialista, sindicalista muito activa contra o governo de Cavaco Silva com o mesmo zelo com que hoje toma medidas anti-sindicais, e o seu currículo revela a estrita correspondência dos cargos de nomeação governamental com as datas em que o PS chega ao poder, com Guterres em 1995 e Sócrates em 2005, para além do seu papel no gabinete do ministro Santos Silva. Esta biografia é reveladora e é típica dos militantes socialistas (e do PSD quando este está no poder) que são nomeados por fidelidade e clientelismo partidário a assumir funções de controlo político de áreas sensíveis da administração pública.Se se permite que este tipo de prepotências claramente politizadas passe impune, contribui-se para um clima de medo e retaliação na função pública no momento muito delicado em que se estabelecem quotas de classificações e se preparam quadros de excedentes. O ambiente na função pública já é demasiado carregado, por boas e más razões, com muito medo instalado, medo mesmo, para se dar mais essa machadada na legitimidade das chefias quando são chamadas a escolher, a decidir sobre a vida das pessoas. Já chega a notória incapacidade de muitas chefias na função pública para reconhecerem um mérito que elas próprias raramente tem, para agora permitir em público uma exibição grosseira de controlo político-partidário. Este é um dos calcanhares de Aquiles de qualquer reforma da administração pública: a confiança de que as classificações atribuídas aos funcionários têm a ver com o mérito e não com o partido ou as simpatias políticas. Se a DREN ficar nas suas funções, e não se demitir ou for demitida, o medo crescerá, mas o potencial das reformas, que já é escasso, será ainda mais minado por dentro. Esta é que é a questão de fundo.»

GREVE!!

Sou anti corporativo por natureza, não gosto de organizações de classe, nem das suas propaladas consciências, nunca fui sindicalizado (nem vejo como o possa um dia ser), tenho eczema a grupos, grupinhos, clãs e tribos, e sou de uma infidelidade a toda a prova em matéria de partidos e eleições.
Anseio há longos anos por uma administração pública mais formada, mais qualificada, mais competente, mais estruturada e melhor dirigida, avaliada com critérios exigentes e transparentes, com menos despesismo, e com uma verdadeira cultura de mérito que traga maior nível de exigência a todos os funcionários públicos e aos seus dirigentes.
Por isso, hoje, pela primeira vez desde o início da minha já razoável vida profissional enquanto funcionário público, faço greve.

À lupa

É um dos relatórios mais demolidores produzido nos últimos tempos pelo Tribunal de Contas. Falamos do Relatório de Auditoria nº13/2007, da 2ª secção daquele tribunal, e intitulado «Auditoria aos Gabinetes Governamentais».
São 250 páginas, em PDF e possíveis de download aqui, e que põem a nu a apropriação do aparelho de Estado e da Administração Pública por este governo, e pelos 2 governos que o antecederam (Durão Barroso e Santana Lopes).
O relatório debruçou-se exclusivamente sobre o triénio 2003-2005 e abrange portanto estes três governos. Mas tivesse o mesmo tomado como objecto de análise tempos mais recuados, e o relato não seria melhor.
A adjectivação à actuação deste e dos 2 governos que o antecederam não é nada bonita:
- recrutamento de colaboradores feito sem a observância dos "critérios de boa gestão financeira economia da eficácia e eficiência", e que privilegia uma "actuação discricionária";
- recrutamento feito, na maior parte das vezes, sem critérios pré-definidos, claros e objectivos, e nem sempre com justificação dos mesmos;
- selecção de pessoal feita de forma "pouco transparente", dada a "opacidade do teor e conteúdo dos múltiplos despachos" dos gabinetes, e algumas vezes "pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento";
- habilitações do pessoal contratado que não parecem terem sido tidas em conta e muitos casos em que não foram dadas justificações para a disparidade salarial existente;
- uma despesa global destes gabinetes ministeriais que ascendeu a 12,8 mil milhões de euros, sendo que 216 milhões corresponderam a gastos específicos de funcionamento dos próprios gabinetes.;
- transferências que "são estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes ministeriais e sem a mínima contrapartida para os mesmos, assim se desvirtuando, orçamentalmente, as suas despesas reais";
- gastos exorbitantes em estudos, sendo que no biénio 2004 e 2005 o Estado chegou a gastar mais de quatro milhões de euros;
- por amostragem dos 205 gabinetes analisados, verificou-se que só em 30 deles foram feitas 1069 contratações, nestes três anos em análise;
- recurso a esquemas de contorno da lei, com os especialistas recrutados a serem "sistematicamente" equiparados a adjuntos e a secretários pessoais, de modo a contornar o carácter eventual do cargo, e fazendo assim que pessoal que deveria ser recrutado para fazer face a necessidades "excepcionais e temporárias" se transforme em pessoal "permanente";
- "migração" de lugares dos gabinetes ministeriais que têm número limite fixado por lei, para outras figuras "sem limite" legal, como é o caso dos especialistas na prática ocuparem funções de assessoria;
- "uma parte significativa" das nomeações para os gabinetes não refere nenhum lugar de origem, o que significa que anteriormente estes recrutados eram ou profissionais liberais ou não tinham tido ainda qualquer emprego.

E por aí fora! Um ou outro órgão de comunicação social equipara estes gastos ao que custariam, não um, mas vários aeroportos da OTA.
A comparação é obviamente pertinente. Mas também poderíamos comparar tudo isto, com aquilo que este governo vem dizendo, sugerindo, reformando, sobre a administração pública.
Atenção que não está em causa a necessidade de se alterarem uma série de paradigmas de funcionamento da administração pública, já que este sector precisa de facto de mais e melhor gestão. Como aliás precisam igualmente todos os outros sectores de actividade em Portugal.
O que fica mais uma vez demonstrado, é que a reforma da administração pública é apenas mais uma bandeira, como o foram a paixão da educação no tempo de Guterres, ou o choque tecnológico (é verdade, onde está ele? Há tanto tempo…, não é?) já com este governo.
A administração pública e os funcionários públicos foram aos poucos transformados nos grandes bodes espiatórios da crise orçamental e económica do país, aproveitando aquilo que de mais mesquinho, atávico e salazarento tem o país e cada português dentro de si. A inveja, o olhar sempre para o vizinho de modo a culpá-lo por tudo, o não assumir de responsabilidades próprias, tornaram a campanha contra os funcionários públicos o meio mais fácil de manter o governo com bons índices nas sondagens.
Por isso é que este relatório é tão mau aos olhos do governo. É que com este relatório fica a nu aquilo que de facto na máquina do Estado está mal, e que precisaria urgentemente de ser alterado. E pior ainda é que estes monstruosos gabinetes, estas autênticas agências de emprego, ainda estendem os seus tentáculos para cada uma das dezenas de organismos públicos sob a sua tutela. Toda a cúpula dirigente é recrutada e escolhida exactamente do mesmo modo. Com as mesmas regras, a mesma desfaçatez, a mesma falta de vergonha. Se soubermos que esta acção se estende a directores-gerais, sub-directores gerais, presidentes e vice-presidentes, directores de serviço e chefes de divisão, num total de centenas de chefias e dirigentes, então estamos conversados.
O retrato não é bonito, e nada, mas mesmo nada, nas extensas medidas de reforma da administração pública anunciadas pelo governo do ex-engº Sócrates, se mexe neste pequeno aspecto da máquina do Estado.
É pena que o amiguismo e o tráfico de influências não sejam considerados como o verdadeiro ninho e maternidade da corrupção, como de facto o são. E que visto e analisado o fenómeno deste bem mais realista prisma, vê-se então como tudo está minado de lés a lés, e já com hipoteca para o futuro, pois é de pequenino que se vai torcendo o país .
A cunha é a escola da corrupção. Ou como disse Milôr Fernandes, e já algures neste blog repeti, «A corrupção começa no cafezinho».
Mas este é o grande calcanhar de Aquiles de todos os políticos e governantes, e por isso mesmo esta é a grande e única verdadeira reforma (revolução?) que falta de facto fazer, uma vez que todas as outras estão umbilicalmente a esta ligadas.
O Presidente da República, num dos seus primeiros discursos e até antes, durante a campanha eleitoral, também fez desta luta a sua bandeira. Mas creio que infelizmente Cavaco Silva estava apenas a pensar na grande corrupção, aquela de cartilha, à napolitana.

Falta-lhe cultura sociológica para perceber onde tudo está, onde tudo começa? Não creio, pois isto é até apenas uma questão de bom senso e de portuguesismo.

Quem é português, sabe o que é o jeitinho e o que é a cunha.

E quem sabe o que é o jeitinho e a cunha, sabe também o que é o amiguismo e o tráfico de influências. E por aí fora e acima.
Ele, melhor que ninguém, sabe igualmente que este é o fio com que também (e todos os outros) coseu as linhas das fidelidades e dependências da sua governação.
Mas parece-me que estaremos bem mais perto de voltar a ouvir falar de "forças de bloqueio" da parte do governo (com outro qualquer nome novo), do que de alguma acção pedagógica e de força vinda dos lados de Belém.
E essa nomenclatura também Cavaco a conhece.

Será isto a "cooperação estratégica"?

O fabuloso destino dos amigos

O Independente noticiou a contratação, pelo Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, com os usados critérios do amiguismo em que a máquina pública e todo o país são aliás proficientes, de mais um daqueles recursos humanos de top (salário próximo dos dois mil euros, contrato de três anos, nenhum concurso público, zero de experiência).
Talvez porque o descaramento não seja tanto, mas sobretudo porque já terá esgotado o seu plafond para os amigos, desta vez o Ministério da Justiça reagiu, e acaba de anunciar a demissão da funcionária Neidi Becker bem como a do responsável pela sua contratação (funcionário menor, como é da praxe).
Mas convirá talvez não dar já por encerrado o assunto, sem pelo menos 1 ou 2 reflexões. A primeira é para lembrar que este tipo de organismos autónomos foram criados exactamente com o argumento de que passariam a possuir a flexibilidade de gestão, de recrutamento (e outras flexibilidades) que outros organismos públicos não possuem; assim, podendo evitar a grande maçada burocrática que são os concursos e outros mecanismos para recrutamento de pessoal, esta autonomia serviria para contratar melhor e mais rápido. Cá está pois o resultado desta excelente ideia: assim sempre podemos contratar os amigalhaços mais rapidamente e pagar-lhes inclusive melhor.
A segunda reflexão serviria para questionar até onde termina a responsabilidade pela contratação da amiga! Quem conheça o que é a administração pública, o que é o país e o que são os portugueses, certamente não desconhecerá que outros cordéis, feitos de lealdade, cumplicidade, e subserviência prendem o responsável pela contratação a outros responsáveis ainda maiores do citado organismo. E isso paga-se com o silêncio. É aliás para isso que servem os amigos!

P.S. (ah, até tem piada!!!) - Acabo de chegar a casa e ver em rodapé que o Presidente do Instituto também se demitiu!!

001 Crónicas do Expediente: O Ranking.

E lá voltamos nós ao mesmo. Agora até as nomeações para os cargos máximos de chefia do aparelho de Estado, feitas pelo governo, dão azo a um ranking. O Jornal de Negócios dá os números: mais de 1.094! Sabemos (?) por isso que Sócrates já vai à frente, tendo conseguido inclusivé ultrapassar o Homem da Trapalhada!! Santana já era, pois no mesmo intervalo de tempo apenas conseguira 1.034 pontos!
Segundo o 1º ministro, 1.094 até nem é nada mau, pois «essas nomeações deixaram de fora centenas, milhares de nomeações que entendemos que não devíamos fazer, que são nomeações das chefias intermédias na administração pública».
O problema é que a grande Maratona ainda vai no adro: estes 1.094 são apenas o prenúncio de um número bem maior. Apertem os cintos de segurança, instalem os Sites Meter, os Bravenet Counter, etc., e comecem a contar! Uma vez decorrida esta 1ª etapa, segue-se o preenchimento dos degraus seguintes da hierarquia organimal (as tais chefias intermédias: Directores de serviço, Chefes de Divisão…), alavancado em correctíssimos concursos públicos, que serão uma vez mais completamente desvirtuados pela cultura do amiguismo, que tudo arrasta neste País, em todas as áreas e em todos os tempos…