Estudo de Avaliação do Ensino Artístico #2

É natural que volta e meia, e a partir de agora, volte a este assunto. Quanto mais não seja, as 2 crianças lá em casa, a isso obrigam. Mas primeiro que tudo a minha manifestação de interesse: não sou músico e quando muito sou aparentado e apenas por afinidade. Quer dizer, apenas gosto muito de música, e usufruo-a o mais que posso. Por isso, não tenho aqui pergaminho de especialista. A minha especialidade – e experiência - é outra: de pai com crianças que estudam, como todas as outras no ensino genérico, e que para além disso, no final da tarde de uns dias e durante a manhã de outros (sábado), ainda frequentam outra escola (de música). E foi neste perspectiva parental que li o Relatório Final do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico.
Começo por isso pelo início, e não deixo desde já de manifestar a minha estranheza, de ver um relatório elaborado sobre o ensino artístico especializado (bold meu), e que abarca saberes tão específicos como a música, dança, etc., ser feito por uma comissão de sábios, mas em que nenhum deles é especialista de algum destes campos disciplinares. É necessário, numa equipa deste tipo, não integrar apenas especialistas do objecto de estudo? Todos de acordo. A isso aliás se chama multidisciplinaridade. Mas constituir uma comissão em que nem um só, um só que seja, para amostra vá, é da área em estudo? Sinceramente, nunca tinha visto. Está-se sempre a aprender. E, pelos vistos, nada como o Ministério da Educação para se aprender sempre coisas novas, não é? Acho que tenho é de retornar à faculdade e voltar a frequentar as cadeiras de teorias e métodos. Adiante. Outra curiosidade é que, ao contrário do que esta estranha opção metodológica nos faria supor, os autores do relatório até nem são contra a presença de especialistas numa comissão deste tipo e num estudo deste teor. É que, afinal, eles próprios são todos especialistas... de ciências da educação! Provavelmente porque as ciências da educação são de uma especificidade tal, que servem de pau para toda a obra. Mas pronto, não se pode ter(ser) tudo. Vêm pois todos redondinhos e bonitinhos, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação .
Já o coordenador, tinha um nome que à partida me soou algo familiar: Domingos Fernandes, de sua graça. Ah, já sei: Domingos Fernandes que é professor na FPCE foi, no governo de António Guterres, e sob a tutela do Ministro da Educação, Augusto Santos Silva, Secretário de Estado da Administração Educativa. Portugal é pequeno. Olha que par.
Mas longe de mim estar aqui a lançar qualquer desconfiança que seja, até porque todos sabem, neste nosso rectângulo de imaculada transparência, que essas coisas de amiguismo, tráfico e benesses, por aqui não são nada frequentes.
Para além do mais, só porque já se foi dirigente do ME, só porque já se exerceu um cargo político, só porque se é do mesmo partido, só porque, só porque, só porque, tal não pode ser impeditivo de as pessoas serem de facto boas naquilo que fazem. Para além do mais, até nem há-de haver por aí muitas escolas de... ciências educativas. Portanto, escolha óbvia. O erro de visão será porventura meu, que pensava que quando se encomendam estudos ao exterior de um determinado ministério, seria com a ideia de que os mesmos fossem elaborados, de facto, numa perspectiva absolutamente exterior ao gestor do universo em causa. Para mais quando é coisa que custa tanto ao erário público, e até se está em período de emagrecer de funcionários públicos, esse e outros ministérios. Mas isso sou também eu, que tenho a mania de misturar tudo. O que é que o dinheiro é para aqui chamado?

Exercício de memória

Um acórdão do Tribunal Constitucional classificou na passada terça-feira, como «inconstitucionais» as normas que permitiram repetir os exames de Física e de Química do 12º ano, no final do ano lectivo 2005/2006, apenas aos alunos que optaram pela primeira chamada: "contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades".
Há um ano atrás, em Julho de 2006, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a este propósito, dizia: "a decisão tomada não prejudica nenhum aluno, é legal e não é facilitista".
Então, e em pleno parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, aos gritos e em defesa da ministra, dizia por sua vez que a segunda oportunidade dada aos alunos de Química e Física, "honra o ME e a ministra Maria de Lurdes Rodrigues".

Silêncio absoluto

Não posso deixar de também fazer referência a mais um triste episódio, protagonizado por uma maioria absoluta, que vai absolutamente reinando.
Aconteceu assim: A Associação de Professores de Matemática (APM) aceitou em Setembro de 2006 integrar a Comissão de Acompanhamento (CA) dos Planos da Matemática.
No dia 11 de Maio de 2007, esta CA reuniu com os professores acompanhantes numa escola de Lisboa. A Sr.ª Ministra da Educação, que esteve presente em parte da reunião, e para a qual convidou a comunicação social, fez uma série de declarações, declarações estas que foram publicadas no dia seguinte em vários jornais.
No dia 15 de Maio, a APM, não concordando com o teor das mesmas, enviou para a comunicação social, (dando disso inclusivé conhecimento à DGIDC e ao gabinete da Sr.ª Ministra) este comunicado, em que discorda das afirmações proferidas pela Sr.ª Ministra.
Até aqui tudo bem. A Srª Ministra fez as declarações que entendeu fazer, e que estava no seu direito, e a APM, não concordando com as mesmas, demarcou-se, como é também de seu direito e salutar que o faça. Isto é assim, se não estamos todos enganados sobre o facto de vivermos em democracia, e para além disso tratarmos com gente crescida.
Mas parece que assim não é.
É que na sequência destes acontecimentos, o Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Dr. Luís Capucha, simplesmente convidou a APM a sair da CA, alegando que esta associação não podia criticar publicamente o programa do Ministério, uma vez que fazia parte dele.
Ficamos pois a saber que o governo não queria a presença da APM na Comissão de Acompanhamento para trabalhar e dar a sua opinião, mas apenas para florir na lapela da senhora ministra.
Tudo isto pareceria mentira se não se desse o caso de este tipo de episódios se vir a repetir com inusitada frequência.
E desta vez o ministério nem tem a desculpa da autonomia gestionária, que deu relativamente ao episódio da DREN.
Aliás, curioso é que este novo caso esclarece definitivamente o outro, relativamente ao papel do ME. Um e outro são faces da mesma moeda: a absoluta arrogância e estupidez.